Banco indeniza por lesão à honra

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Tribunal de Justiça não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Decisão determina prestação ampla de atendimento médico

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Intervalo intrajornada. Supressão total ou parcial. Pagamento integral como extra.

Intervalo intrajornada.

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

Recurso extraordinário

Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos